As ajudas de custo são um tema que gera muitas dúvidas, especialmente para empresas que iniciaram recentemente a sua atividade. Neste artigo, vamos esclarecer o que são as ajudas de custo, quando estão isentas de tributação, quais os valores legislados e em que situações são consideradas rendimentos de trabalho dependente.

As ajudas de custo são despesas adicionais que os colaboradores têm quando se deslocam em trabalho para fora da sua rota habitual. Estas despesas podem estar relacionadas com deslocações a nível nacional ou internacional, incluindo transportes, alojamentos e refeições. Normalmente, o trabalhador paga estas despesas antecipadamente, mas a entidade empregadora compensa estes gastos através de ajudas de custo.

As ajudas de custo podem ou não ser consideradas como rendimentos de trabalho dependente, dependendo dos valores em causa. No sector privado, as empresas podem definir os montantes e as condições em que essas ajudas são atribuídas, com algumas limitações. Os valores de referência da Função Pública regem os limites máximos para a isenção de IRS e Segurança Social.

As ajudas de custo mais comuns suportadas pelas empresas são transporte, alojamento e refeições. No caso do subsídio de transporte, o Estado paga aos seus colaboradores ajudas de custo consoante o tipo de veículo utilizado e por cada quilómetro feito. No caso do transporte ser realizado através do aluguer de um automóvel, o valor é pago consoante o número de funcionários e por quilómetro.

As ajudas de custo estão sujeitas a tributação autónoma, à taxa de 5%, quando os encargos efetuados ou suportados não são totalmente faturados aos clientes ou quando não são tributados na esfera dos trabalhadores em sede de IRS.

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