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Calendário fiscal 2020/2021: novos prazos do IVA

O Despacho 437/2020-XXII alargou os prazos do IVA: entrega até ao dia 20 e pagamento até ao dia 25, de novembro de 2020 a maio de 2021.

Contas Organizadas · 1 min de leitura · atualizado a

Artigo de novembro de 2020. Os prazos referem-se ao período de novembro de 2020 a maio de 2021; confirme os prazos atuais do IVA no Portal das Finanças.

O Despacho n.º 437/2020-XXII do SEAAF, divulgado em novembro de 2020, redefiniu alguns prazos de cumprimento de obrigações fiscais e do respetivo pagamento (nos casos em que exista).

Aconselhamos a leitura do documento, nomeadamente quanto aos prazos de pagamento. Abaixo damos nota de algumas das alterações mais relevantes.

Declarações de IVA mensais

As declarações enviadas em novembro e dezembro de 2020 e de janeiro a maio de 2021 passam a ter os seguintes prazos:

  • Dia 20 de cada mês: entrega da declaração (anteriormente era o dia 10)
  • Dia 25 de cada mês: pagamento do imposto (anteriormente era o dia 15)

Declarações de IVA trimestrais

As declarações enviadas em novembro de 2020 e em fevereiro e maio de 2021 passam a ter os seguintes prazos:

  • Dia 20 do mês: entrega da declaração (anteriormente era o dia 15)
  • Dia 25 do mês: pagamento do imposto (anteriormente era o dia 20)
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Este artigo é informativo e reflete a legislação à data de publicação. Não dispensa a análise do seu caso concreto.