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RFAI: pagar menos IRC investindo mais
O RFAI permite deduzir ao IRC parte do investimento em ativos novos. Veja quem pode beneficiar, o que é investimento relevante e quanto deduzir.
Contas Organizadas · 2 min de leitura · atualizado a
Artigo de fevereiro de 2021. Desde o OE 2023, a taxa principal do RFAI passou de 25% para 30%; confirme as regras em vigor no Código Fiscal do Investimento.
O Código Fiscal do Investimento consagra um importante benefício fiscal que tem como objetivo promover o investimento e a criação de postos de trabalho: o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Se é empresário e está na altura de submeter a declaração Modelo 22, analise se a sua empresa pode beneficiar deste incentivo, uma vez que permite reduzir o IRC.
Quem pode beneficiar
Este benefício aplica-se apenas a setores específicos, como a indústria extrativa ou transformadora, o turismo, a restauração, as atividades e serviços informáticos, as atividades de I&D, as tecnologias da informação e a produção de audiovisual e multimédia. Além disso, depende da execução de um investimento relevante que proporcione a criação de, pelo menos, um posto de trabalho.
O que é um investimento relevante
Antes de avançar, é importante esclarecer o que é um investimento relevante. Trata-se da aquisição de ativos fixos tangíveis novos e de ativos intangíveis ligados à transferência de tecnologia (patentes, licenças, know-how), desde que afetos à exploração da empresa. Nas empresas que não são PME, os intangíveis só contam até 50% do investimento.
Estão excluídos desta definição os investimentos em terrenos (salvo se afetos à indústria extrativa), edifícios e construções (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas ou administrativas), viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, mobiliário ou artigos de conforto (exceto na hotelaria) e equipamentos sociais.
Quanto pode deduzir
O benefício fiscal do RFAI corresponde a uma dedução à coleta do IRC, com o limite de 50% da mesma, de 25% do investimento relevante, para investimentos até 15 000 000 €, e de 10% quanto ao remanescente. Estas percentagens aplicam-se nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira; nas restantes regiões elegíveis, a dedução é de 10% do investimento. No caso de uma empresa em início de atividade, a dedução do RFAI pode ir até 100% da coleta.
A dedução é efetuada na liquidação referente ao período de tributação a que respeita o investimento, mas, em caso de insuficiência de coleta, o montante não deduzido pode ser reportado por 10 períodos de tributação.
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Este artigo é informativo e reflete a legislação à data de publicação. Não dispensa a análise do seu caso concreto.