Programa de Apoio à Produção Nacional: condições e prazos

Artigo de fevereiro de 2021. O Programa de Apoio à Produção Nacional (Portugal 2020) já encerrou; consulte os apoios atuais do Portugal 2030.

Tem uma micro ou pequena empresa que produz em Portugal e anda a adiar a compra de uma máquina nova, a digitalização de processos ou uma certificação de qualidade? O Programa de Apoio à Produção Nacional pode pagar parte desse investimento a fundo perdido, desde que a empresa mantenha os postos de trabalho que já tem.

Os prazos são curtos e mudam de região para região. Reunimos o essencial para perceber se a sua empresa se pode candidatar e o que pode ser financiado.

Para que serve o programa

O programa integra o SI2E (Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego), um mecanismo público de apoio direto ao investimento produtivo das empresas. Tem estas metas:

• dar força à produção de base local
• proteger o emprego das micro e pequenas empresas
• tornar a economia portuguesa menos dependente do exterior

A indústria está em primeiro plano, mas outros setores relevantes também cabem. Conta o investimento que muda a forma de produzir: máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos ou digitais e sistemas de qualidade e certificação que ajudem na transição digital e energética, tornem a produção mais amiga do ambiente e, ao mesmo tempo, puxem pela produção nacional. O objetivo é ganhar produtividade face aos novos modelos de negócio, com procedimentos ágeis, gestão eficiente e resultados eficazes.

Em troca, a empresa compromete-se a manter os postos de trabalho. Não tem de criar novos.

Quem se pode candidatar

O apoio é só para micro e pequenas empresas com intenção de investir. Além disso, a empresa tem de:

• ter fechado o último exercício declarado às Finanças com resultado antes de impostos positivo, como mostra a respetiva IES
• declarar que não há salários em atraso
• ter contabilidade organizada ou simplificada, conforme a lei lhe exigir
• ter tido pelo menos um trabalhador nos quadros no ano anterior ao projeto, comprovado pela média anual dos descontos para a Segurança Social
• comprovar o estatuto de PME com a Certificação Eletrónica PME, obtida ou atualizada no site do IAPMEI
• garantir o financiamento do projeto, com capitais próprios de pelo menos 10%
• ter as licenças de que a atividade precisa (de funcionamento ou licenciamentos comerciais, industriais ou administrativos) até entregar o termo de aceitação
• submeter a candidatura antes de começar a fazer despesa com o projeto

Quanto pode receber

A despesa elegível total, calculada com os dados da candidatura, tem de ficar de 20 000 € a 235 000 €. O apoio é a fundo perdido, com uma taxa máxima de:

• 60% nas zonas de baixa densidade
• 50% nas outras regiões

O que pode ser financiado

O programa cobre:

• máquinas e equipamentos, incluindo o transporte e a instalação
• equipamento informático, com o software de que precisa para funcionar
• a conceção e o registo de novas marcas ou coleções
• os primeiros passos no digital: domiciliação de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas, primeira subscrição de aplicações em software as a service, criação e publicação de conteúdos eletrónicos novos e inclusão ou catalogação em motores de busca ou diretórios

Algumas despesas têm um teto próprio:

• material circulante diretamente ligado à atividade: até 40 000 €
• planos de marketing, estudos, diagnósticos e auditorias: até 5000 €
• serviços tecnológicos ou digitais e sistemas de qualidade e certificação: até 50 000 €
• obras de adaptação ou remodelação necessárias para instalar os equipamentos produtivos apoiados: até 60% do investimento total elegível, se forem entregues a terceiros sem relação com a empresa; os materiais de construção comprados à parte ficam de fora

Por exemplo, se o projeto incluir um plano de marketing, só 5000 € dessa despesa contam para o apoio, mesmo que o plano custe mais.

Datas de fecho das candidaturas

• 15 de fevereiro de 2021: fecho no Alentejo
• 26 de fevereiro de 2021: fecho no Norte e no Algarve
• 19 de março de 2021: fecho no Centro

Antes de avançar

Há um ponto que não pode falhar: a candidatura tem de entrar antes de a empresa começar a gastar no projeto. Trate também a tempo da Certificação Eletrónica PME. Se quiser saber se a sua empresa cumpre as condições ou precisar de ajuda com a candidatura, fale connosco.

Com base nos avisos de candidatura do Programa de Apoio à Produção Nacional.