Abrir atividade nas Finanças: passo a passo e erros a evitar

Abrir atividade nas Finanças é gratuito e faz-se online, no Portal das Finanças. Com tudo preparado, fica tratado no próprio dia. Tem de ser antes de começar a trabalhar, ou seja, antes do primeiro recibo verde. E pode fazê-lo mesmo tendo um contrato de trabalho: a lei tem regras próprias para quem acumula.

O que pesa são quatro escolhas: o código de atividade, a estimativa de faturação, o regime de IVA e a retenção na fonte. Explicamos cada uma com os números em vigor em 2026.

Como se abre, passo a passo

1. 1.Garanta o acesso ao Portal das Finanças. Entra com o NIF e a senha, ou com a Chave Móvel Digital. Se ainda não tem senha, peça-a com antecedência.
2. 2.Prepare três coisas: o código da atividade, a estimativa do que vai faturar até ao fim do ano e o IBAN de uma conta em seu nome.
3. 3.Submeta a declaração de início de atividade no Portal das Finanças. É um questionário, com ajudas ao longo do caminho.
4. 4.Confirme na Situação Fiscal Integrada em que regimes de IRS e de IVA ficou.

O folheto do Portal das Finanças sobre o início de atividade detalha cada passo. Também pode tratar disto num Serviço de Finanças. Uma exceção: se optar por contabilidade organizada, a declaração tem de ser submetida por um contabilista certificado.

As escolhas da declaração que mais pesam

O código de atividade

Há dois tipos de código. Os da tabela de atividades do artigo 151.º do Código do IRS, para profissões como arquitetos, designers, programadores ou tradutores. E os códigos CAE, para as restantes atividades.

• Nas profissões da tabela, contam para IRS 75% do que fatura (no regime simplificado) e a retenção, quando existe, é de 23%.
• Na generalidade dos outros serviços, contam 35% e a retenção é de 11,5%.

O código 1519, "Outros prestadores de serviços", é residual: só serve quando a atividade não cabe em nenhum outro.

A estimativa de faturação

É o que prevê faturar até ao fim do ano em que começa. Desde 2025, já não se converte o valor para 12 meses: quem começa em novembro e prevê faturar 2 000 € até dezembro indica 2 000 €.

Este número decide o IVA. Até 15 000 €, fica na isenção do artigo 53.º do Código do IVA: não cobra IVA e as faturas levam a menção "IVA - regime de isenção". Acima disso, fica no regime normal: cobra IVA, em regra a 23%, e entrega declarações periódicas.

A retenção na fonte

Os clientes com contabilidade organizada, como as empresas, retêm IRS em cada recibo: 23% ou 11,5%, consoante o código. Os particulares não retêm.

Se prevê ganhar menos de 15 000 € no ano, pode pedir a dispensa, escrevendo no recibo "Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS". É opcional e não é uma poupança: o IRS que não for retido acerta-se na declaração anual.

Regime simplificado ou contabilidade organizada

Com rendimentos até 200 000 € por ano, fica no regime simplificado, salvo se optar pela contabilidade organizada. Para quem começa com valores pequenos, o simplificado é em regra o mais leve.

Um pormenor: no ano de início, as percentagens de 75% e 35% são reduzidas em 50%, e no ano seguinte em 25%. Mas só para quem não tem, nesses anos, salário nem pensões. Quem acumula com um contrato de trabalho não tem esta redução.

Segurança Social: automática e 12 meses sem pagar

As Finanças comunicam o início de atividade à Segurança Social. O enquadramento como trabalhador independente só começa no 1.º dia do 12.º mês seguinte ao início. Até lá, não paga contribuições.

Depois, entrega a declaração trimestral até ao fim de janeiro, abril, julho e outubro. Paga 21,4% sobre 70% do que faturou em serviços, com um mínimo de 20 € por mês. Quem fatura 1 500 € por mês paga 224,70 € por mês.

Se tem contrato de trabalho, fica isento se cumprir tudo isto, segundo as perguntas frequentes da Segurança Social sobre os trabalhadores independentes:

• O rendimento relevante (70% do que fatura) fica, em média, abaixo de 4 vezes o IAS por mês: 2 148,52 € em 2026, o que dá cerca de 3 069 € faturados por mês.
• Os recibos são passados a entidades diferentes da sua entidade patronal, e sem relação de grupo com ela.
• O contrato de trabalho já o obriga a descontar para a Segurança Social.
• O salário médio é igual ou superior a 1 IAS, ou seja, 537,13 € em 2026.

Acima do limite, paga só sobre a parte que o ultrapassa. Confirme na Segurança Social Direta que a isenção ficou reconhecida.

O IRS Jovem também abrange os recibos verdes

O IRS Jovem aplica-se a quem tem até 35 anos, tanto ao salário como aos recibos verdes (categorias A e B). Isenta 100% no primeiro ano de rendimentos, 75% do segundo ao quarto, 50% do quinto ao sétimo e 25% do oitavo ao décimo. O limite é de 55 vezes o IAS, 29 542,15 € em 2026. Escolhe-se na declaração de IRS, como prevê o artigo 12.º-B do Código do IRS.

Atenção: abrir atividade não reinicia a contagem. Os anos contam desde o primeiro ano com rendimentos de trabalho, mesmo que só de salário.

O primeiro recibo verde, e o que não pode fazer

O recibo verde é hoje uma fatura-recibo. Emite-se no Portal das Finanças, na área das faturas e recibos verdes, com o NIF do cliente, o serviço, o valor, o regime de IVA e a retenção ou a dispensa. Se o cliente paga mais tarde, emite a fatura e, quando receber, o recibo.

Sem atividade aberta, não pode passar recibos verdes. Para um trabalho pontual, existe o ato isolado: uma operação ocasional, que não se repete de forma previsível. Emite-se uma Fatura-Recibo Ato Isolado no mesmo sítio, mas não há isenção do artigo 53.º: cobra IVA à taxa da atividade e entrega-o até ao fim do mês seguinte. Se o trabalho se vai repetir, abra atividade.

Um exemplo: o Rui, designer em Gaia

O Rui tem 28 anos, vive em Gaia e tem contrato numa empresa do Porto, com 1 400 € de salário. Em novembro de 2026 começa a fazer design para agências ao fim de semana. Prevê faturar 2 000 € até ao fim do ano e cerca de 800 € por mês em 2027.

• Código: 1336, Designers, da tabela do artigo 151.º. Contam para IRS 75% do que fatura e, como tem salário, não tem a redução do primeiro ano.
• IVA: estimou 2 000 €, por isso fica isento pelo artigo 53.º.
• Retenção: as agências reteriam 23%. Como prevê menos de 15 000 € por ano, pede a dispensa. Mas guarda uma parte de cada recibo, porque este rendimento soma ao salário no IRS.
• Segurança Social: nada a pagar até 1 de novembro de 2027. Depois, 70% de 800 € dá 560 €, abaixo dos 2 148,52 €, e o salário passa 1 IAS. Continua isento.

Os erros que saem caros

1. 1.Começar a trabalhar antes de abrir atividade. A falta ou o atraso da declaração de início dá coima de 300 € a 7 500 €, pelo artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias. Se regularizar por iniciativa própria, antes de as Finanças agirem, pode pedir a redução para 12,5% do mínimo: 37,50 €. E os rendimentos têm de ser declarados na mesma.
2. 2.Escolher o código pelo imposto, e não pelo que faz. Se as Finanças corrigirem, há imposto em falta e juros.
3. 3.Inflacionar a estimativa "por precaução". Acima de 15 000 €, fica no regime normal de IVA desde o primeiro dia, e voltar à isenção depois não é imediato.
4. 4.Subestimar e passar os 15 000 €. Mudam o IVA e a retenção, nalguns casos ainda no próprio ano. Explicamos o que acontece em passar os 15 000 € a recibos verdes.
5. 5.Usar a dispensa de retenção e gastar tudo. No ano seguinte, o acerto do IRS chega de uma vez.

Se quiser que vejamos a sua declaração antes de a submeter, a equipa de contabilidade da Contas Organizadas, em Vila Nova de Gaia, trabalha com trabalhadores independentes e empresários em nome individual. Também explicamos quanto custa um contabilista e o que deve estar incluído. Fale connosco.

Este artigo é informativo e reflete a legislação à data de publicação. Não dispensa a análise do seu caso concreto.