Simplificação do ciclo contributivo: o que muda em 2027

A partir de 1 de janeiro de 2027, muda a forma como todas as empresas com trabalhadores tratam da Segurança Social. Deixam de ser elas a enviar todos os meses a declaração de remunerações: passa a ser a Segurança Social a calcular as contribuições, com os dados que já tem, e a empresa só confirma ou corrige.

Chama-se simplificação do ciclo contributivo e já está em vigor desde janeiro de 2026 para quem aderiu voluntariamente. Em maio, já tinham aderido mais de 92 mil empresas. Em janeiro, passa a ser obrigatória para todas.

O que muda, em poucas palavras

Até agora, a empresa entregava todos os meses a declaração de remunerações de cada trabalhador e pagava as contribuições a seguir.

Com o novo modelo, definido no Decreto-Lei n.º 127/2025:

1. 1.A Segurança Social calcula as contribuições do mês com base nos salários e nas taxas que já conhece de cada trabalhador.
2. 2.A empresa vê esse cálculo no portal da Segurança Social Direta e confirma até ao dia 20 do mês seguinte, ou corrige o que estiver errado.
3. 3.A empresa paga entre o dia 1 e o dia 25 do mês seguinte, com as referências que a Segurança Social disponibiliza.

O que não muda: a declaração mensal de remunerações às Finanças, para o IRS, continua igual. Esta mudança é só do lado da Segurança Social.

O ponto que pode sair caro: o silêncio vale como "sim"

Se a empresa não disser nada até ao dia 20, os valores calculados pela Segurança Social são dados como aceites. Fica registado esse valor, para todos os efeitos.

Isto é ótimo quando o salário é igual todos os meses. É um problema quando não é. O sistema só conhece o que lhe foi comunicado como remuneração permanente. Por isso, a empresa continua a ter de comunicar, em cada mês:

• Horas extra, prémios, comissões e outros valores variáveis.
• Faltas sem remuneração e outras ausências que mudem o valor do mês.
• Os subsídios de férias e de Natal, quando são pagos em duodécimos. Segundo as perguntas frequentes da Segurança Social, nesta fase inicial têm de ser comunicados todos os meses.

E, sobretudo, os aumentos de salário. Em janeiro de 2027, o salário mínimo deve subir de 920 € para 970 €. Se o novo valor não for atualizado em cada trabalhador, a Segurança Social calcula as contribuições de janeiro com o salário antigo e, sem resposta até 20 de fevereiro, é esse o valor que fica.

A lei prevê coimas para estes casos. Não declarar a remuneração de um trabalhador é contraordenação muito grave. Um erro não corrigido no prazo é leve se for corrigido nos 60 dias seguintes, e grave a partir daí.

Como se adere (e se vale a pena aderir já)

Até 31 de dezembro de 2026, a adesão é voluntária. Faz-se na Segurança Social Direta, no "Painel das obrigações contributivas", e produz efeitos no mês seguinte. Atenção: depois de aderir, não há volta atrás.

As empresas com menos de 10 trabalhadores podem tratar de tudo no portal da Segurança Social. As maiores comunicam através do programa de salários, ligado diretamente aos sistemas da Segurança Social.

Aderir em novembro ou dezembro tem uma vantagem: os primeiros meses no novo modelo servem de ensaio, antes de chegarem os aumentos de janeiro. Mas só faz sentido se o programa de salários já estiver preparado. Confirme isso primeiro.

O que fazer antes de janeiro

1. 1.Confirme com o seu programa de salários, ou com quem processa os salários, que já trabalha com o novo modelo.
2. 2.Reveja os dados de cada trabalhador na Segurança Social: salário base, taxa contributiva e tipo de contrato. Tudo o que estiver desatualizado passa a contar.
3. 3.Decida quem confirma os valores todos os meses e marque o dia 20 no calendário.
4. 4.Prepare os aumentos de janeiro, incluindo o novo salário mínimo, para os comunicar logo no início do mês. Se ainda está a fazer contas, explicamos quanto custa um trabalhador em 2027.

Simplifica? Em parte

Para uma pequena empresa com salários fixos, o novo modelo pode mesmo poupar trabalho: confirma-se um valor e paga-se. Para quem tem horas extra, prémios ou faltas frequentes, o trabalho mensal continua, e passa a haver um risco novo: esquecer de corrigir e ficar com o valor errado aceite por omissão. Quando as regras foram aprovadas, houve contabilistas a reagir com perplexidade, precisamente por causa destes pontos.

Se o processamento salarial da sua empresa está connosco, fale connosco sobre a adesão antes de janeiro. Se trata dos salários internamente e quer ajuda com a transição, também podemos ajudar.

Este artigo é informativo e reflete a legislação à data de publicação. Não dispensa a análise do seu caso concreto. A equipa da Contas Organizadas, em Vila Nova de Gaia, está disponível para ver o caso da sua empresa. Fale connosco.